| Projeto: |
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PL 320 04/08/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-320/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0320-2010 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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ESTABELECE REGRAS PARA REMOÇÃO DE CADÁVERES PELO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CADAVER / CARROS FUNEBRES / COBRANCA / DUPLICIDADE / ENTERRO / REMOCAO / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / TAXAS / TRANSPORTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0155-2011
ver documento Adm0330-2011
ver documento Fin1327-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/06/2010 | Encaminhado em 11/08/2010 | | PESQUISA | Recebido em 11/08/2010 | Encaminhado em 23/08/2010 | | CCJ | Recebido em 24/08/2010 | Encaminhado em 25/04/2011 | | ADM | Recebido em 25/04/2011 | Encaminhado em 20/05/2011 | | FIN | Recebido em 20/05/2011 | Encaminhado em 21/10/2011 | | SGP21 | Recebido em 24/10/2011 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 26/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/03/2013 | Encaminhado em 22/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 22/04/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/09/2011 atraves do(a) OFICIO ATL N 344/11-C, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, encaminha informações sobre pl 320/10, pedido aprovado pela comissão de finanças, atraves do Documento Recebido nro. 2031/2011
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |